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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 14:31
Greve impede atendimento e Estado é condenado
Seguindo o princípio constitucional, que assegura ao cidadão o direito à saúde, a 5ª Vara da
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 13:20
Pleno reconhece legalidade de greve da Uern
A relatora afirmou que devem ser reconhecidos os direitos desses profissionais de reivindicar melhores condições de trabalho mais jutos
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 17:20
Greve Sanecap: Justiça fixa percentuais de trabalhadores
aderiram a greve, sob pena de multa diária de 10 mil reais a ser revertida ao FEAT
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:15
McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável
Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:48
Embargos infringentes em embargos de declaração em dissídio coletivo.
Greve. Desconto dos dias parados. Pedido de compensação.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 11:08
Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego
As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito potestativo do empregador.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 11:23
Empregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado
Anteriormente ignorada nos textos legais, a greve apareceu pela primeira vez no Código Penal. Não foi tratada como direito, mas, sim, como crime
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 13:30
Justiça determina que pelo menos 50% dos servidores do DETRAN voltem ao trabalho
Greve da categoria ofende as disposições e configura manifesto abuso de direito
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 15:00
Obstruir acesso de banco em greve não tem respaldo legal
O sindicato, por sua vez, sustentou que o direito de greve é garantido pela Constituição Federal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Março de 2012 - 10:25
Recurso ordinário em dissídio coletivo de greve.
Não abusividade do movimento paredista. Não abusividade do movimento paredista. Descumprimento de cláusula de acordo coletivo de trabalho. Interrupção do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 13:10
TJGO suspende greve de peritos criminais
Os peritos deverão permanecer em atividade, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais. O relator acolheu o pedido de antecipação de tutela feito pelo Estado de Goiás
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 16:46
Educação: desembargador decide manter ilegalidade da greve
Sindicato da categoria pleiteou suspensão da decisão do juízo de 1º grau
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 10:45
SDC mantém exclusão de cláusula de acordo que impedia greve
O direito à greve é irrenunciável e não pode ser objeto de negociação sindical coletiva.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 12:00
TJ-MT restringe greve dos agentes penitenciários
Os servidores penitenciários do Mato Grosso, que entraram em greve terão de manter ao menos 70% do
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 16:43
Declaração de abusividade de greve de vigilantes não autoriza demissão em massa
O sindicato patronal insistiu na declaração de abusividade da greve.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Julho de 2021 - 13:14
Funcionários podem ser demitidos se fizerem greve?
De acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, o TST firmou entendimento que trabalhadores que se houver cunho nitidamente político, a ação pode ser considerada abusiva; atividades essenciais são obrigadas a ter uma escala mínima de trabalho para atender ao público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Depósito recursal e custas. Greve. Deserção.
greve no último dia do octídio legal não constitui justa causa para o recolhimento dos valores
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 14:45
Ministro cassa decisão da Justiça sobre greve de bancários
julgar a ação será da Justiça do Trabalho quando o exercício do direito de greve for o fundamento da questão em exame
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:30
Greve do Itep: juíza determina realização de perícias urgentes
Para juíza, o direito de greve encontra limites na Constituição Federal, devendo ser compatibilizado com o interesse social